HISTÓRICO:

Antes de 1979:
O grileiro Sr. Antônio Sales Magalhães* compra várias pequenas glebas de terra a mais ou menos 2 quilômetros da praia e consegue o "milagre" de registrar a sua propriedade de 749 hectares incluindo a faixa da praia no cartório de Beberibe.

26 de abril de 1979:
O Sr. Antônio Sales Magalhães ingressa com ação de usucapião na Comarca de Beberibe para regularizar 749, 44 hectares (setecentos e quarenta e nove mil e quarenta e quatro hectares). Esta área esta sendo habitada desde 1860, aproximadamente, pelas famílias dos moradores da Prainha do Canto Verde.

24 de janeiro de 1984:
Embora sendo o imóvel usucapiado confinante com terreno da União Federal (terra da marinha) e que obrigatoriamente a referida ação seria de competência da Justiça Federal o juiz da comarca de Beberibe julgou a ação favoravelmente ao Sr. Antônio Sales Magalhães.

O Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos ( CDPDH) fundado pelo Cardeal Aloísio Lorscheider na Arquidiocese de Fortaleza assumiu a defesa dos moradores ameaçadas da expulsão da terra onde nasceram.

* O Sr. Antônio Sales Magalhães é um dos maiores especialistas em "aquisição" de terras de praia desde Fortim até Tatajuba no Município de Camocim, entre os parceiros e amigos conta gente como Henrique Jorge, João Gentil e Ivens Dias Branco - todos pessoas que gostam de praia.

10 a 14 de setembro de 1985:
O Seminário Rural da Arquidiocese de Fortaleza com a forte presença do Dom Aloísio Lorscheider se celebra em Prainha do Canto Verde em apoio a luta do povo pela terra: citamos do relatório "acontece o XIII Seminário Rural, em Prainha do Canto Verde. O assumir das comunidades se torna mais concreto. Para ajudar na alimentação foram criados porcos, galinhas, pato com ampla participação.  Os pescadores, com a sua jangada comunitária, não mediram esforço para complementar a alimentação com peixe do mar. O aspecto da reivindicação toma nova dimensão política, revitalizando as iniciativas comunitárias. Prainha do Canto Verde foi um outro marco na mudança metodológico do trabalho comunitário.

14 de dezembro de 1988:
A empresa imobiliária Henrique Jorge S.A. apresenta o projeto "PORTO DAS JANGADAS"  o qual divida a beleza natural da Prainha do Canto Verde em 4'547 lotes numa área de 321 hectares. O projeto de loteamento será posteriormente  desaprovado pela SEMACE por falta de área verde. A população fica a margem de qualquer discussão sobre o futuro da sua moradia. Assim o Prefeito de Beberibe Sr. Eduardo Queiroz Bessa autoriza o
loteamento no ultimo dia do seu mandato em 1988. A mesma autorização foi revogado pelo novo Prefeito Edinaldo Bessa depois de assumir a Prefeitura em 1989. Ninguém até hoje descobriu o motivo desta reviravolta dos dois Prefeitos.

16 de abril de 1989: Nasce a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde.
Com total apoio do Cardeal Dom Aloísio Lorscheider o CDPDH ajuda os moradores de se organizar a fim de poder se defender das agressões dos especuladores e trabalhar para melhorar as condições de vida dos moradores.
O Beto - José Alberto Cabral foi o grande padrinho da organização da Prainha do Canto Verde.

03 de agosto de 1989:
Os advogados Francisco Silvino da Silva e Antônio José Sampaio Ferreira do CDPDH promoveram a competente ação rescisória no. 661/89 .
 

28 de dezembro de 1989:
O Desembargador Francisco Nogueira Sales determinou a competência a Comarca de Beberibe para produção de prova, testemunhal e pericial no prazo de 45 dias.  Um sem fim de juizes da Comarca de Beberibe demoraria dez anos para produzir tal prova testemunhal e pericial.

15 de agosto de 1991:
Começa o projeto de desenvolvimento comunitário com apoio da Fundação Amigos da Prainha do Canto Verde.

3 de novembro de 1992:
15 capangas armados chegam no meio da noite e destruem o alicerce da creche que os moradores estavam construindo com ajuda dos Amigos da Prainha do Canto Verde.  Os moradores encontram grandes dificuldades para conseguir a apuração dos fatos pela policia civil de Beberibe, já que não teve mortes. Embora os lideres dos capangas são conhecidos de comunidades de Beberibe o inquérito acaba em nada. O dono da Imobiliária declara a imprensa que ele não tem nada a ver com a história, que não havia nenhuma questão na justiça e que ele tinha presenteado a população com 30 hectares há 5 anos.

A vida continua mas o Sr. Henrique Jorge não deixe duvida de que é ele quem manda na Prainha. Os vigias pagos pela imobiliária ameaçam moradores que queiram construir casas de alvenaria na área chamado Caucaia ( a parte mais pobre da comunidade). Os capangas fazem as rondas a pé ou de bugre, mantendo os moradores num estado de terror, dia e noite.

04 de abril de 1993:
S.O.S.  Sobrevivência: 4 pescadores na jangada comunitária e 2 mulheres de carro  embarcam num aventura com muita coragem e fé da Prainha do Canto Verde até o Rio de Janeiro.  Cansados das agressões vindo da terra pelos especuladores e do mar pelos predadores da lagosta e  sem apoio dos poderes públicos, resolvem levar a protesta pelo Brasil afora. São 74 dias com paradas em 20 portos e propostas serias são elaboradas. Mesmo assim, sobretudo, o Governo do Estado do Ceará continua ignorando os interesses dos moradores do litoral.

15 de fevereiro de 1995:
A comunidade consegue a primeira vitoria na guerra pela terra e deixa o Sr. Henrique Jorge histérico. O superintendente da DPU ( Delegacia Patrimônio da União) reconhece por escrito o direito do pescador "Manoel do Turico" de construir a sua pequena casa de alvenaria a 60 metros da praia, declarando que considerava esta área "presumivelmente como terra da união" e negando qualquer direito de intervenção do Henrique Jorge.
Agora sim, que os pescadores se animam, e com uma boa safra da lagosta a preços bons sobra dinheiro para comprar tijolos e telhas. Os pescadores confiam no direito dado pelo  DPU.

04 de abril de 1995:
Mais de 500 homens e mulheres do litoral leste fazem a aliança e criam o Fórum dos Pescadores do Litoral Leste. Há dois anos da viagem S.O.S. Sobrevivência eles marcham até o Cambeba para entregar a carta da Prainha do Canto Verde ao Governo do Estado, querem que os pescadores sejam reconhecidos como gente e que se respeitasse os seus direitos a pescar e morar no litoral. Finalmente é criado o COMPESCE (Comitê de Pesca do Estado do Ceará).

25 de maio de 1995:
Desta vez os capangas chegam do poente, são entre 14 e 16 fortemente armados. Sem piedade quebram  os alicerces de duas casas e botam fogo nos barracos de 2 famílias, ameaçando outra família com a mulher gravida.  Ameaçam de voltar se eles se atrevem de reconstruir as casas derrubadas.
O ataque covarde vira manchete nos jornais de Fortaleza e entra na pauto do programa de televisão  "barra pesada". A policia federal abre inquérito e o Procurador da Republica Dr. Oscar Costa Filho  convocou  o Sr. Henrique Jorge e advogado para tomar conhecimento da lei e de direitos humanos. Até as embaixadas do Brasil na Europa recebam uma enxurrada de cartas de protesta  de ONG's.
 
14 a 16 de julho de 1995:
A Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde, o Instituto Terramar e o Fórum do Litoral organizam o I. Encontro do Fórum do Litoral e do Fórum dos Pescadores do Litoral Leste.  Mais de 100 representantes de 30 organizações e comunidades do litoral, deputados estaduais  e os moradores da comunidade discutam os problemas do uso sustentável do litoral e como enfrentar a especulação imobiliária. O encontro também serve para dar cobertura a um corajoso grupo de mutirão vindo de muitas comunidades do litoral que ajudam a reconstruir as casas destruídas pelas capangas da imobiliária. São três dias e duas noites de lua clara e na 2a feira, 17 de julho as casas estão cobertas e entregues as famílias. Entre os pedreiros e serventes voluntários  são 3 representantes dos Índios Tremembé. É  muita divulgação na imprensa e o Sr. Henrique Jorge resolve dar uma trégua.  O vigia entra de férias e de 1995 a 1999 mais de 15 casas de alvenaria são construídas na área de conflito sem que haja ameaça alguma.

15 de maio de 1998:
A Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde registra o pedido para regularização com o Governador do Estado do Ceará Dr. Tasso Jerreissati e recebe o apoio do Senador Lúcio Alcântara, Dom Aloísio Lorscheider, do Prefeito de Beberibe Dr. Orlando Facó e o Embaixador da Suiça. O IDACE (Instituto de Desenvolvimento da Agricultura) e o DPU aceitam o pedido.
O Prefeito de Beberibe se compromete de providenciar as foto aéreas para que o DPU pudesse fazer a demarcação da terra da União.

Junho de 1999:
O Sr. Henrique Jorge chega a um acordo financeiro com os moradores prejudicados no ataque de 1995, os capangas escapam mais uma vez por falta de provas e cansaço dos moradores e testemunhas.

Agosto de 1999:
O excelentíssimo juiz de Beberibe Dr. Whosemberg finalmente desengaveta a ação rescisória de 1989;  ordena a perícia e ouve as testemunhas para devolver o caso para a Justiça superior.

Abril de 2000:
O Senhor Henrique Jorge de repente se lembra da Prainha do Canto Verde.
Contrata muita gente para plantar salsa  e aguar as  dunas moveis entre a Prainha do Canto Verde e o Corrego do Sal. A tentativa de fixar as dunas fracassa contra as forças da natureza e vira piada entre os moradores. Deixe que ele gasta o seu dinheiro, assim pelo menos distribui a riqueza.
 
 

Maio de 2000:
As visitas a Prainha do Canto Verde pelo Sr. Henrique Jorge agora se fazem mais freqüentes, mostrando as belezas naturais para homens de negócios; Manda plantar salsa nas dunas, irrigando com água bombeado da lagoa do Corregó do Sal, o vento levou a salsa mas ele deixou claro que a duna é dele e ganhou alguns aliados.

26 de junho de 2000:
As fotos aéreas do litoral de Beberibe finalmente foram recebidos pelo Prefeito Orlando Facó e encaminhados ao Dr. Dantas, Superintendente do DPU para que seja feita a demarcação da terra da união e para que o Governo do Estado possa proceder com a regularização da terra.

Agosto de 2000:
Os vigias e capangas são reativadas e começam a ameaçar os moradores de forma velada e sutil. O bugre do Sr. Henrique Girão (cunhado do Sr. Henrique Jorge) retoma as voltas da Caucaia. Os moradores da Caucaia se sentem ameaçadas e pedem ajuda a Associação dos Moradores.
A Associação dos Moradores informa o DPU com ofício protocolado e solicita urgência na demarcação da terra da união.

O Henrique Jorge está montando a estratégia para aterrorizar os moradores:
Entra com pedido de licença de loteamento na SEMACE alegando que o loteamento já estava autorizado pela Prefeitura. Aparentemente o documento do Prefeito que em  Fevereiro 1989 desautorizou o loteamento desapareceu do cartório. O que o Sr. Henrique Jorge não sabe é que a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde tem uma copia autenticada deste documento.
O vigia da Imobiliária na praia, o pescador Til, avisa aos moradores que dentro de pouco tempo chegaria um trator para derrubar as casas que estavam sendo construído na terra do "homem" e que em seguida o terreno do "homem" estaria cercado.
O presidente da Associação dos Moradores, José Alberto Ribeiro de Lima, e convocado para aparecer na Delegacia de Beberibe a pedido do dono da Imobiliaria Henrique Jorge. Este, com pouca vergonha conta as mentiras de sempre; o loteamento esta autorizado pela Prefeitura e a SEMACE
 e este povo esta invadindo a minha terra e eu vou impedir que a minha terra seja invadida.
Na mesma tarde da conversa na delegacia o vigia já entra em ação com um grupo de homens contratados medindo e colocando paus para marcar o terreno a ser cercado.
4a feira, 08 de novembro chega o caminhão com as estacas de cimento para a cerca que deverá mostrar para os moradores da Prainha do Canto Verde quem é o dono da terra.

13 de novembro:  em audiência convocado pela Promotora de Justiça
o representante da Prefeitura aponta as irregularidades cometidos pela Imobiliária Henrique Jorge em todos os loteamentos em Beberibe e informa sobre a nova lei Municipal sobre o uso do solo que não agrada a Henrique Jorge, este acusa os moradores de agir como o MST e de estarem ocupando comercializando as terras dele. As três partes firmam  uma trégua até 13 de dezembro para que a Prefeitura possa negociar um acordo. O acordo proibe qualquer atividade de construção durante 30 dias.

Dezembro: Os moradores tomam conhecimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará totalmente favorável á ação rescisória dos moradores contra o usucapião.

13 de dezembro: Não há clima para uma acordo e os moradores querem que o embargo de obras seja levantado para permitir a construção de moradias e pedem a retirada das estacas irregulares (DERT exige distancia de segurança de 20 metros do meio fio da estrada) que ficam a menos de 7 metros.   O novo acordo de trégua salvaguarda o direito humano dos nativos a moradia e autoriza a imobiliária de demarcar e cercar os lotes resguardando-se as vias públicas e as áreas verdes. Há um novo prazo para tentar um acordo até 13 de fevereiro 2001. A imobiliária deve 107 hectares de área verde e institucional para o Poder Público.

Presente posição da ação rescisória:

A ação rescisória com o no. 0000.10044-0 encontra-se no
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÂMARAS REUNIDAS)  com o relator e poderá ser julgado em 2001.
 
Processo de regularização da terra esta protocolado no Gabinete do Governador com o numero:  1105/98 e encontra-se no IDACE

Processo da demarcação da Terra da União está protocolado com o numero dee ordem 976/00 no DPU-CE

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