PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
NR - 7:
"7.1.1.
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam
trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promover a preservação da Saúde do
conjunto dos seus trabalhadores "
Criado pela
NR-7, da qual transcrevemos seu primeiro artigo, cuja redação foi dada pela
Portaria nº 24, publicada pelo Ministério do Trabalho, a 29 de Dezembro de
1994, o PCMSO estabelece os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a
serem observadas na elaboração de um programa de controle médico dos empregados
em qualquer ramo de atividade.
Esse programa,
que utiliza as informações coletadas pelo PPRA ou PCMAT, dependendo do
ramo de atividade de sua empresa, estabelece metas, prioridades e formas de
ação das operações de combate às doenças ocupacionais, além de estabelecer
calendário de exames médicos preventivos (admissionais, periódicos, de retorno
ao trabalho, de mudança de função e o demissional), sempre levando em
consideração que um trabalhador sadio, produz mais e melhor.
Todas as
empresas que mantenham qualquer número de funcionários, estão obrigadas, por
essa Norma, a elaborarem e a executarem o Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional - PCMSO.
As multas pela
não elaboração desse programa, podem atingir a cifra de 200 UFIR por
funcionário e por infração, podendo culminar com o fechamento da empresa que se
negar a elaborá-los ou a executá-los.
A C. L. M.
Assessoria, está apta a elaborar e a executar esse programa em sua empresa,
bastando para isso, clicar "aqui" e escrever, no corpo da
janela de mensagem que surgirá, os seus dados tais como: nome, endereço e
telefone da empresa; ramo de atividade; e pessoa de contato, para que um de
nossos técnicos o visite e avalie as suas condições, oferecendo-lhe uma proposta
de trabalho. (Tudo isso sem nenhum compromisso de contratação).
Não permita que
um acidente de trabalho o pegue de surpresa. Previna-se, essa é a melhor forma de
aumentar a produtividade de sua empresa.
Rua Pereira Filgueiras nº 2020 sala 506, Aldeota - Fortaleza - Ceará -
CEP: 60.150.160