PCMAT - Programa de Controle do Meio
Ambiente de Trabalho
NR - 18:
"18.1.1.
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administarativa, de planejamento e de organização, que
objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança
nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da
Construção Civil."
Criado pela
NR-18, da qual transcrevemos seu primeiro artigo, cuja redação foi dada
pela Portaria nº 4, publicada pelo Ministério do Trabalho, a 4 de Julho de
1995, o PCMAT estabelece metas e prioridade nas ações de Prevenção aos
Riscos Ambientais na Indústria da Construção Civil.
A Importância e
as características do ramo da Indústria da Construção Civil, exigiram
dos órgãos governamentais regulamentadores, a
elaboração de uma Norma específica para esse ramo de atividade, pelas suas
peculiaridades e pelo alto risco que contém.
Esse programa,
que também se inicia com a elaboração de um Mapeamento de Riscos Ambientais,
ato primeiro na verificação das condições de riscos de acidentes dos diversos
ambientes de trabalho na Construção Civil, estabelece metas, prioridades
e formas de ação das operações de combate a esses riscos, visando a sua
eliminação ou a sua redução, sempre levando em consideração que num ambiente
não agressivo, a execução das obras, se dará de forma muito mais competitiva.
Todas as
Construtoras, com mais de 20 operários, estão obrigadas, por essa Norma, a
elaborarem e a executarem o Programa de Controle do Meio Ambiente de
Trabalho - PCMAT.
As multas pela
não elaboração desse programa, podem atingir a cifra de 200 UFIR por
funcionário e por infração, podendo culminar com o fechamento da empresa que se
negar a elaborá-los ou a executá-los.
A C. L. M.
Assessoria, está apta a elaborar e a executar esse programa em sua empresa,
bastando para isso, clicar "aqui" e escrever, no corpo da
janela de mensagem que surgirá, os seus dados tais como: nome, endereço e
telefone da empresa; ramo de atividade; e pessoa de contato, para que um de
nossos técnicos o visite e avalie as suas condições, oferecendo-lhe uma
proposta de trabalho. (Tudo isso sem nenhum compromisso de contratação).
Não permita que
um acidente de trabalho o pegue de surpresa. Previna-se, essa é a melhor forma de
aumentar a produtividade de sua empresa.
Rua Pereira Filgueiras nº 2020 sala 506, Aldeota - Fortaleza - Ceará -
CEP: 60.150.160