LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de
Trabalho
Subseção
IV da IN 100 de 5 de Dezembro de 2003
Do
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Art. 152. As condições
de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial, deverão ser
comprovadas pelas demonstrações ambientais, que fazem parte das obrigações acessórias
dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.
Parágrafo Único. As
demonstrações ambientais de que trata o caput, constituem-se, entre outros, nos
seguintes documentos:
I - Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
II – Programa de
Gerenciamento de Riscos - PGR;
III – Programa de
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;
IV – Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
V – Laudo Técnico de
Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT;
VI – Perfil
Profissiográfico Previdenciário - PPP;
VII – Comunicação de
Acidente do Trabalho - CAT
O LTCAT –
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um documento que faz a
avaliação quantitativa dos diversos ambientes laborais como forma de
identificar que agentes insalubres estão presentes, qual a intensidade de cada
um deles e se essa presença constitui ou não insalubridade .
As informações
coletadas nesse laudo servirão de base para elaboração do PPP
– Perfil Profissiográfico Previdenciário caso não exista ou não tenham sido
elaborados corretamente o PPRA – Programa de
Prevenção ais Riscos Ambientais ou PCMAT –
Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho.
A C. L. M.
Assessoria, está apta a elaborar e a executar esse programa em sua empresa,
bastando para isso, clicar "aqui" e escrever, no corpo da janela
de mensagem que surgirá, os seus dados tais como: nome, endereço e telefone da
empresa; ramo de atividade; e pessoa de contato, para que um de nossos técnicos
o visite e avalie as suas condições, oferecendo-lhe uma proposta de trabalho.
(Tudo isso sem nenhum compromisso de contratação).
Não permita que
um acidente de trabalho o pegue de surpresa. Previna-se, essa é a melhor forma de
aumentar a produtividade de sua empresa.
Rua Pereira Filgueiras
nº 2020 sala 506, Aldeota - Fortaleza - Ceará - CEP: 60.150.160