Fortalnet - Provedor de acesso à Internet

A - A FORTALNET se compromete a prestar serviços de conexão à rede Internet durante 24 horas por dia, 07 dias por semana, não se responsabilizando pela interrupção da prestação de serviço nos casos de falta de fornecimento de energia elétrica ou outra indisponibilidade de serviço de provimento, inclusive caso fortuito e força maior. B - O assinante é o único responsável pela veiculação de mensagens, cabendo-lhe responder, exclusivamente, por perdas e danos pelos atos praticados dentro da rede Internet. C - Ao assinante cabe obedecer aos princípios éticos e morais que regem a rede Internet, bem ainda as leis afins, tais como as que tratam de: direito autoral, propriedade industrial e intelectual, patentes, sigilo financeiro e inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas físicas ou jurídicas. D - O assinante assume integral responsabilidade, por si e por terceiros, pela utilização do código do assinante e da senha privativa, que têm caráter sigiloso, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros e legais decorrentes. E - O desrespeito das cláusulas desta formalização contratual, a critério da FORTALNET, poderá acarretar ao assinante, desde a notificação até a suspensão temporária ou definitiva dos serviços de provedoria, sem ensejar qualquer tipo de indenização ao assinante ou terceiros, ficando ainda acertado que o inadimplemento no pagamento da assinatura mensal por período superior a 30 (trinta) dias corridos implicará, a critério da FORTALNET, bloqueio do acesso por infração contratual. O cancelamento do contrato só será efetivado conforme o parágrafo J. F - O assinante terá acesso à rede Internet mediante o pagamento da taxa de inscrição da assinatura. A primeira mensalidade será cobrada com 30 dias após a data do contrato, conforme o vencimento. G - Ocorrendo atraso de pagamento, é facultada a adição de 4 % de juros ao mês e multa 2% de mora e atualização monetária de acordo com a legislação vigente à época. H - O assinante é o único responsável por instalação ou fornecimento de linhas telefônicas, rede elétrica, componentes, sejam equipamentos ou programas, necessários para sua conexão à rede Internet. I - Mudanças no critério de cobrança serão comunicadas ao assinante, por escrito ou por correio eletrônico. Quando a mudança se referir a tarifação, a comunicação será feita com 30 (Trinta) dias de antecedência. J - O prazo de duração da presente formalização contratual será indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante simples aviso prévio, por escrito, através de fax, ou vir direto à FORTALNET assinar o termo de cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência, ficando assegurado ao assinante o uso de mais 30 (trinta) dias de Internet a partir da última mensalidade paga com vencimento no mês corrente ou cancelamento imediato do login com direito de 90 dais de retorno sem taxa de inscrição do cancelamento.

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